Como comprar casa ou lote pelo Minha Casa Minha Vida

Se você tem o sonho de ter sua casa própria e já pesquisou sobre formas de comprar a sua, certamente já se deparou com a informação do Minha Casa Minha Vida. 

Sendo o principal programa brasileiro de moradias, ele tem ajudado milhares de pessoas. Mas você sabe como funciona o programa? Sabe o que é preciso para fazer seu cadastro e conseguir sua casa? 

Nesta matéria, vamos mostrar as principais informações para você e lhe mostrar como comprar casa ou lote pelo Minha Casa Minha Vida. Acompanhe até o final e descubra!

 

O que é o Programa Minha Casa Minha Vida 

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), lançado em 2009, é uma medida voltada para solucionar o déficit habitacional no Brasil. 

Ao longo dos anos, esse programa tem desempenhado um papel fundamental ao possibilitar que milhares de pessoas realizem o sonho da casa própria. 

O MCMV representa um importante marco na história do país, tendo sido concebido pelo Governo Federal com o propósito de oferecer condições acessíveis para que os cidadãos brasileiros possam adquirir moradias em áreas urbanas e rurais. 

Esse objetivo é alcançado por meio de parcerias estabelecidas com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, que colaboram no fornecimento de condições especiais de financiamento.

Por meio dessas parcerias, o programa viabiliza o acesso a recursos financeiros e subsídios que tornam a aquisição de imóveis uma realidade para muitas famílias de baixa renda. 

Além disso, o MCMV contribui para impulsionar o setor da construção civil. Afinal, gera empregos, movimenta a economia local e nacional, e promove o crescimento sustentável do país.

Com o retorno do governo Lula em 2023, o programa passou por uma reestruturação e voltou com diversas novidades. 

Assim, é importante saber como comprar casa ou lote pelo Minha Casa Minha Vida para que você aproveite esta oportunidade de realizar seu sonho da casa própria.

Confira mais detalhes sobre o cadastro no programa habitacional clicando no botão abaixo: 

SAIBA COMO SE CADASTRAR NO MINHA CASA MINHA VIDA

 

Como funciona o Programa MCMV

O programa de habitação do Minha Casa Minha Vida tem como objetivo atender a população de baixa renda, tanto em áreas urbanas quanto rurais. 

Sendo assim, para se qualificar, é necessário ter uma renda bruta mensal ou anual dentro dos limites estabelecidos. Mas lembrando que isso não inclui benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários.

Ou seja, como é o caso do auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

O programa tem divisões em diferentes faixas de renda, cada uma com suas próprias condições. Por exemplo, na área urbana, temos as seguintes faixas:

• Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
• Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
• Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Já para famílias residentes em áreas rurais, temos as faixas:

• Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual de até R$ 31.680;
• Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 a R$ 52.800;
• Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000.

Como comprar casa ou lote pelo Minha Casa Minha Vida 

Para que você consiga comprar casa ou lote pelo Minha Casa Minha Vida, existem algumas condições e o processo é diferente de acordo com a faixa. 

O primeiro passo é fazer parte das faixas contempladas e, então, você tem um processo para adquirir sua casa própria. Assim, confira como funciona para cada faixa: 

Faixa 1

Para se inscrever na Faixa de Renda 1 do programa Minha Casa Minha Vida, é necessário realizar um cadastro junto à prefeitura da cidade de residência. 

Após a inscrição, Caixa Econômica Federal verifica e avalia todos os dados. Dessa forma, as famílias aprovadas terão a oportunidade de participar de um sorteio que visa conceder um imóvel.

No caso de ser contemplado, a família receberá uma notificação com informações sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel. 

Se não for contemplado, será necessário aguardar por um novo sorteio.

Faixa 2 e 3 

Para as famílias que se enquadram nas Faixas de Renda 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida em 2023, o processo de cadastro segue etapas específicas. 

Por exemplo, é preciso escolher o imóvel desejado para o financiamento e acessar o site da Caixa Econômica Federal para realizar uma simulação. Nesse sentido, você precisa fornecer uma série de informações, como:

• tipo de financiamento desejado;
• localização;
• valor aproximado do imóvel;
• renda bruta familiar mensal;
• documento de identidade e número de telefone.

Dessa forma, você irá avaliar as opções de financiamento disponíveis pelo banco e poderá escolher a que for melhor para sua situação.

Em seguida, é necessário entregar os documentos solicitados na agência da Caixa e aguardar o processo de análise.

Caso aprovado, deve-se comparecer ao local indicado para assinar o contrato de financiamento.

 

Determinações do governo 

Para conseguir comprar casa ou lote pelo Minha Casa Minha Vida, é necessário cumprir algumas determinações:

• Fazer parte de uma das faixas contempladas pelo programa. 
• Comprovar que pode realizar o pagamento das parcelas. 
• Fazer a inscrição e ser aprovado. 

Há também novas regras para a construção dos imóveis, de maneira que possa atender melhor à população:

• Área mínima de 40 m² para casas e 41,5 m² para apartamentos.
• Janelas com persianas e instalação de ar-condicionado.
• Áreas comuns, como varanda, área de esporte e bicicletário.
• Proximidade à infraestrutura urbana.
• Área próxima de comércios, escolas, hospitais e outros. 

Com isso, o governo prevê melhorar a qualidade de vida das pessoas que compram suas casas no Minha Casa Minha Vida.

Documentação necessária 

Para realizar o cadastro no Minha Casa Minha Vida 2023, é importante garantir que toda a documentação esteja em ordem. 

Sendo assim, dependendo da faixa de renda em que você se enquadra, serão necessários documentos pessoais (Faixa 1) ou também documentos relacionados ao imóvel (Faixas 2 e 3). A seguir, apresentamos os documentos necessários:

• Documentação pessoal: Documento de identidade; CPF; Comprovante de residência atualizado; Comprovante de renda; Estado civil; Declaração de Imposto de Renda (se aplicável).
• Documentos de imóvel pronto: Escritura definitiva ou contrato de compra e venda; Certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS); Matrícula do imóvel atualizada.
• Documentos de imóvel em construção: Alvará de construção; Comprovante de aprovação do projeto; Matrícula da obra atualizada; Memorial descritivo; Comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais; Declaração de esgoto e elétrica; Descrição orçamentária; Orçamento descriminativo; Documentos do responsável pela obra; Anotação de responsabilidade técnica (ART).

Então, ao reunir todos esses documentos, você estará preparado para realizar o cadastro no programa.

Entenda as taxas de juros e prazos para pagamento 

O programa Minha Casa Minha Vida oferece taxas de juros reduzidas, que são as mais baixas do mercado. 

Dessa forma, as taxas variam de acordo com a renda da família e a região de moradia. Os valores vão de 4% ao ano a 8,16% ao ano.

O prazo máximo para o financiamento é de 35 anos, proporcionando um período adequado para o pagamento das prestações. 

Do mesmo modo, o programa abrange tanto a aquisição de imóveis novos como também imóveis usados.

Para os cotistas do FGTS, há um benefício adicional de taxas de juros menores. Ou seja, esse benefício é válido para aqueles que possuem conta vinculada no FGTS com, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS.

Na Faixa 1 do programa, as taxas de juros são ainda mais vantajosas. Para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais nas regiões Norte e Nordeste, a taxa é de 4%. 

Já para as demais regiões do país, a taxa é de 4,25%. Essa diferenciação busca atender às particularidades econômicas e sociais de cada região.

O que muda no Minha Casa Minha Vida em 2023? 

Para você que quer saber como comprar casa ou lote pelo Minha Casa Minha Vida, veja o que mudou em relação aos imóveis com a nova portaria do Governo.

Valores dos imóveis

• Para a aquisição de novos imóveis em áreas urbanas e locação social, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social, o limite estabelecido é de até R$ 170 mil. 

Assim, essa faixa de valor busca facilitar a compra de habitações novas em áreas urbanas, garantindo uma opção financeiramente acessível para os beneficiários.

• Para a aquisição de novos imóveis em áreas rurais, a linha de atendimento estabelece um limite de até R$ 75 mil. 

Essa faixa de valor é destinada especificamente para a compra de moradias novas em regiões rurais, proporcionando apoio financeiro às famílias que desejam residir fora das áreas urbanas.

• No caso de melhorias habitacionais em áreas rurais, a linha de atendimento prevê um limite de até R$ 40 mil, com recursos provenientes da União. 

Portanto, essa modalidade tem como objetivo promover melhorias nas condições de moradia em áreas rurais, oferecendo suporte financeiro para reformas e aprimoramentos nas habitações já existentes.

Subsídios

Houve um aumento nos subsídios oferecidos pelo programa Minha Casa Minha Vida para as famílias nas Faixas de renda 1 e 2. 

Para a Faixa 1, que engloba famílias com renda mensal de até R$ 2.640, o subsídio máximo aumentou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. 

Logo, o objetivo é fornecer um suporte financeiro ainda maior para a aquisição da casa própria, facilitando o acesso à moradia digna.

Já na Faixa 2, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 4.4 mil, o subsídio também foi aumentado para um valor máximo de R$ 55 mil. 

Essa atualização visa oferecer um apoio financeiro mais significativo, auxiliando as famílias nessa faixa de renda a conquistar o sonho da casa própria.

Além disso, na Faixa 3 do programa, que atende famílias com renda entre R$ 4.4 mil e R$ 8 mil, houve uma expansão no valor máximo do imóvel para compra. 

Anteriormente limitado a R$ 264 mil e aplicável apenas em cidades como Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, o valor máximo agora foi ampliado para até R$ 350 mil em todo o país. 

Essa ampliação permite que famílias de renda um pouco mais elevada possam se beneficiar do programa e encontrar opções de moradia adequadas às suas necessidades.

Preferências

De acordo com a Medida Provisória 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, o programa Minha Casa Minha Vida dará prioridade ao atendimento das seguintes famílias:

• Famílias em situação de rua;
• Famílias lideradas por mulheres;
• Núcleos familiares que incluam pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Núcleos familiares em situação de emergência ou calamidade;
• Famílias deslocadas involuntariamente devido a obras públicas federais, sem prejuízo de outros critérios e prioridades que possam ser definidos pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades, de acordo com as necessidades de cobertura das situações de vulnerabilidade social e econômica locais.

Opções de atendimento

Se você ainda tem dúvidas sobre como comprar casa ou lote pelo Minha Casa Minha Vida, veja alguns canais de atendimento que você pode usar para se informar mais: 

• Telefones da Caixa: 4004 0 104 – Capitais e Regiões Metropolitanas; 0800 104 0 104 – Demais regiões.
• Agência da Caixa mais próxima da sua casa.
• Pelo aplicativo da Caixa Econômica.
• Pelo Whatsapp: 0800 104 0 104.
• No CRAS mais próximo de sua casa.

Dessa forma, você terá acesso às informações e vai conseguir comprar sua casa pelo Minha Casa Minha Vida.

Gostou? Veja mais informações em nossa página.

 

SAIBA COMO SE CADASTRAR NO MINHA CASA MINHA VIDA

(Atualizado em 17/07/2023)