Dívida Ativa: Você sabe o que é? Veja Dicas para Sair dessa situação

Dívida ativa você sabe o que é? Bom apesar de ser uma palavra comum nem todo mundo sabe o seu real significado, entrar para o cadastro da dívida ativa pode ser uma surpresa desagradável para muita gente. Só quem tem o nome na dívida ativa sabe a dor de cabeça que é, o ideal é manter as contas tributárias sempre em dia para evitar transtornos.

Vamos falar um pouco nesse artigo sobre as principais características da dívida ativa, falar sobre o conceito, os tipos de dívida, se ela prescreve, enfim fornecer todas as informações que uma pessoa precisa.

Se você deseja saber um pouco mais sobre a dívida ativa, o que é e as suas características, continue com a gente que esse artigo foi feito para você.

O que é Divida ativa?

A dívida ativa é um cadastro relacionado ao não pagamento de tributos seja a nível municipal, estadual ou federal cada ente federado tem o seu, mostrando todas as pessoas em débito.

Quando a pessoa deixa de pagar alguma conta existem algumas consequências, como pagamento de juros, suspensão de serviços, restrição de crédito e inclusão no cadastro de devedores, como o SPC e Serasa.

Quando se deixa de pagar um imposto acontece algo parecido, as pessoas passam a ter o seu CPF ou CNPJ registrado no cadastro da dívida ativa, para que a entidade possa tomar as medidas legais para a cobrança, as instituições devem informar a Procuradoria Geral da região, que ficará responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.

O documento acima é conhecido como CDA, é o documento que afirma a existência de um débito tributário e podem ser protestados no cartório. Para emitir a Certidão, você precisa acessar o site dos órgãos no qual você tem a dívida (Município, Estado, ou Federal).

Como consultar a dívida ativa

Para consultar basta verificar o site da Receita Federal, no caso de dívidas da União, já para dívida ativa de município deve ser consultada na Procuradoria Geral Municipal da respectiva cidade ou na Prefeitura Municipal.

A dívida ativa com o governo estadual deve ser consultada na Procuradoria-Geral Estadual ou na Secretaria da Fazenda do Estado. Com dados como CPF E CNPJ e dados pessoais a pessoa consegue consultar e obter todas as informações sobre a dívida.

O que fazer quando se tem uma dívida ativa

Bom quando se tem uma dívida ativa inscrita no Cadin, o cadastro de devedores dos entes federados ou no cadastro de algum estado ou município, o ideal é procurar o órgão que emitiu o registro e tentar negociar, é muito importante evitar que os juros continuem a correr.

Quando você tem o seu nome inscrito na dívida ativa pode ocorrer a penhora dos seus bens, isso ocorre quando você não paga no prazo certo e determinado, geralmente depois de ocorrer um processo judicial. A penhora de bens acontece na seguinte ordem:

– Dinheiro

– Títulos

–  Pedras e metais preciosos

– Imóveis

– Navios e aeronaves

– Veículos

– Móveis ou semoventes

– Direitos e ações

Quais são os tipos de dívidas que são ativas?

Existem dois tipos de dívida ativa as tributárias e não tributárias:

Tributária: quando o valor devido é referente a um imposto ou tributo, como IPVA, IPTU ou Imposto de Renda. 

Não tributária: quando o valor devido é de outra natureza, como multas de trânsito, multas ambientais ou taxas de ocupação.

Dívida ativa prescreve?

Depois de passados 5 anos em que a dívida foi registrada no cadastro do ente federado e a entidade responsável ficar em inércia, existe sim a prescrição da dívida. Porém antes dessa prescrição ela pode ser cobrada por meio judicial, sequestro de bens, dentre outras medidas cabíveis para obrigar a pessoa a pagar. 

Dicas para se organizar e pagar as dívidas

Quando a pessoa adquire uma dívida o melhor a se fazer é tentar negociar e pagar para evitar os transtornos que ter o nome inscrito na dívida ativa pode causar.

A primeira tentativa é de negociação com o próprio órgão para o qual se deve, pedir para parcelar, retirar juros de modo que se consiga quitar com o tempo.

Caso ainda não seja possível se livrar de toda a dívida, você pode buscar uma outra alternativa junto a um banco, por exemplo, pegar um empréstimo e pagar a dívida na íntegra pedindo desconto e depois ir pagando o banco aos poucos.Quanto mais rápido você conseguir quitar, menos são os juros, sanções e prejuízos.