Inscrições no Minha Casa Minha Vida: tire todas as suas dúvidas sobre o programa

O Minha Casa Minha Vida é um programa de habitação popular criado pelo Governo Federal em 2009. O intuito é justamente ajudar famílias de baixa renda a conseguir realizar o sonho da casa própria. 

Em 2023, o governo já divulgou algumas atualizações para participação, assim como a meta de 2 milhões de imóveis entregues até 2026. 

Se você tem interesse em participar do programa e entender como funciona, acompanhe todas as informações que reunimos a seguir. 

Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida?

Para participar do Minha Casa Minha Vida (MCMV), é necessário entender como é o processo de cadastramento e quais as regras básicas para participação. Por isso, confira os pré-requisitos que você deverá se encaixar para fazer sua inscrição: 

• A pessoa não pode ter um imóvel em seu nome;
• É preciso não ter sido beneficiado em outros programas habitacionais do governo;
• O imóvel deve estar no mesmo local em que a pessoa trabalha ou reside; 
• É necessário declarar renda, lembrando que benefícios sociais, previdenciários e assistenciais não são considerados parte dessa renda; 
• A compra do imóvel é restrita para moradia, não sendo válido para fins de locação ou comerciais; 

Faixas de renda do Minha Casa Minha Vida 

Outro ponto importante sobre o MCMV é a divisão por faixas de renda. Assim, no momento de se cadastrar no programa, é fundamental que você confira em qual das opções a sua renda bruta familiar mensal se encaixa. 

É a partir dessa informação que detalhes como o subsídio e até os juros do financiamento serão definidos.

Além disso, saiba que existem diferenças entre as faixas de renda urbanas e rurais. Confira: 

Faixa de renda – imóveis em área urbana 

Faixa 1 – Famílias com renda bruta mensal até R$ 2.640

Faixa 2 – Famílias com renda bruta mensal entre R$ 2.640,01 a R$ 4.400

Faixa 3 – Famílias com renda bruta mensal entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Faixa de renda – imóveis em área rural 

Faixa 1 – Famílias com renda bruta anual até R$ 31.680

Faixa 2 – Famílias com renda bruta anual entre R$ 31.680,01 a R$ 52.800

Faixa 3 – Famílias com renda bruta anual entre R$ 52.800,01 a R$ 96.000

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida: confira o passo a passo 

Compreender as faixas de renda também é algo importante para o momento de se inscrever no programa. Isso porque poderá haver diferenças na forma de realizar o cadastro. 

A seguir, reunimos um passo a passo com todos os pontos importantes em cada uma das situações. 

Cadastro para Faixa 1 

Para as pessoas que se encaixam na Faixa 1, o processo de cadastro deve ser feito junto à prefeitura do município de residência ou nas Secretarias de Habitação. Após essa inscrição, todos os dados serão avaliados pela Caixa Econômica Federal. 

• Reúna seus documentos pessoais; 
• Faça seu cadastro no plano de moradias oferecido pelo governo na prefeitura da sua cidade;
• Aguarde enquanto ocorre a validação de dados pela Caixa;
• Com a aprovação dos dados, você receberá informações sobre o sorteio;
• Sendo contemplado no sorteio, é o momento de conferir os próximos passos e assinar o contrato.

Cadastro para Faixa 2 e 3

Já para famílias da Faixa 2 e 3 do programa, o processo de inscrição ocorre diretamente no site da Caixa.

• Escolha um imóvel e se prepare para fazer a simulação no site da Caixa;
• Comece a simulação e informe os detalhes principais: valor do imóvel, localização, tipo de financiamento desejado, documentos pessoais, contato e renda bruta familiar mensal; 
• Confira as opções de financiamento disponíveis para escolher a melhor opção; 
• Reúna toda a documentação necessária e leve até uma agência Caixa ou unidade Caixa Aqui: documentação pessoal e do imóvel desejado;
• Aguarde a aprovação;
• Sendo aprovado, você seguirá para os próximos passos e assinatura do contrato. 

Lista de documentos necessários para inscrição 

Ao decidir participar do MCMV, você deverá reunir uma série de documentos para conseguir completar sua inscrição. Como explicamos, tudo passará por análise na Caixa, que é responsável pelos financiamentos. 

Do mesmo modo, lembre-se que os documentos pessoais são necessários em todos os casos, enquanto os documentos do imóvel são solicitados para a Faixa 2 e 3. Portanto, fique atento a lista a seguir: 

• Documentos pessoais: documento de identidade e CPF, comprovante de residência, declaração de imposto de renda, comprovante de renda e do estado civil; 
• Documentos do imóvel construído: matrícula atualizada do imóvel, escritura ou contrato da compra e venda, certidão de logradouro retirada pela prefeitura; 
• Documentos do imóvel em construção: alvará e projeto aprovados pela prefeitura, memorial descritivo registrado em cartório com todas as especificações técnicas, descrição orçamentária, declaração de esgoto e elétrica, matrícula da obra no INS, documentos do responsável pela obra (sendo RG, CPF e CREA), orçamento discriminativo e Autorização de Responsabilidade Técnica (ART).

Novidades do programa habitacional para 2023 

Após conhecer as principais regras para participação, é essencial se manter atualizado e conhecer as novidades apresentadas pelo governo em 2023. 

Dessa forma, a primeira atualização apresentada é a volta da Faixa 1, indicado para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640 (sendo R$ 1.800, antigamente). Nos quatro anos anteriores essa faixa de renda havia sido retirada do programa.  

Além disso, a partir de 2023, é possível adquirir moradias urbanas usadas e famílias em situação de rua poderão receber auxílio para a locação social. 

Outro ponto importante diz respeito às exigências na construção desses imóveis. Logo, é necessário que eles sejam próximos de regiões com boa infraestrutura, contando com comércios e serviços públicos. 

Segundo o governo, terão prioridade os seguintes casos: 

• Famílias com mulheres responsáveis pelo lar;
• Famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes em sua composição; 
• Famílias em posição de risco e vulnerabilidade social; 
• Famílias em situação de rua; 
• Famílias em áreas de calamidade ou emergência; 
• Família em processo de deslocamento involuntário causado por obras públicas federais.

Agora que você já sabe como se inscrever no Minha Casa Minha Vida, já pode reunir sua documentação e ir até a prefeitura do seu município.