A declaração do Imposto de Renda, referente ao ano de 2022, já está sendo cobrada pela Receita Federal. O prazo para realiza-lo é até 23:59 do dia 31 de maio, totalizando 78 dias desde seu início, em 15 de março.

Embora seja necessário, visando bens maiores, o processo para o pagamento dessa tarifa pode ser um pouco trabalhoso. Além disso, a omissão no Imposto de Renda pode te trazer muitos prejuízos. É importante conhecer tudo a respeito desse assunto.

Declaração do imposto de renda

Novidades do Imposto de Renda em 2023

A principal novidade do imposto em 2023, é a obrigatoriedade da declaração para a venda de ativos na bolsa de valores. Agora, vendas com um valor superior a R$ 40.000, devem constar no documento.

Além disso, outras novidades relevantes para o tributos são:

  • Restituição por Pix: em caso de restituição da Receita Federal, o contribuinte pode optar por receber o valor por Pix. A instituição priorizará essa forma de pagamento, beneficiando aqueles que optarem.
  • Faixa de isenção:  o valor para a isenção no imposto aumentou. Antigamente, pessoas que tinham uma renda mensal de até R$ 1903,38 reais não precisavam pagar a tarifa. Neste ano, a Receita Federal elevou essa faixa, contemplando a isenção para cidadãos que recebem até 2 salários mínimos. Isso significa que quem se isentar em 2023, não precisará declarar o Imposto de Renda em 2024.
  • Declaração do IR por outra pessoa: está autorizada a realização da declaração por uma outra que pessoa que não seja o contribuinte. Dessa forma, você pode terceirizar esse processo, que pode ser um pouco complexo.

O que é o Imposto de Renda

Basicamente, imposto de renda é um tributo devido a União, ou seja, ao governo federal, pago anualmente seja por pessoas físicas ou jurídicas que auferirem renda, sobre o ganho monetário dessas pessoas de acordo com o rendimento declarado.

O valor da alíquotas é diretamente proporcional a renda mensal. Seu valor é pago anualmente descontado das empresas e pessoas comuns. Tudo que gera renda extra deve constar na hora de calcular o imposto: seja salário, investimentos, aluguéis e até mesmo prêmio de loteria.

O órgão responsável pelo controle do imposto no Brasil é a Receita Federal.

A pessoa declara tudo o que ganhou e que gastou, para que a receita tenha controle se a pessoa pagou o imposto devido. Também é uma forma de controlar quem pagou mais ou menos do que deveria.

Vários tipos de investimento devem ser declarados no Imposto de Renda, entre os mais importantes estão:

  • Educação (pode ser faculdade ou escola) até R$ 3.561,50
  • Contribuição à Previdência Privada (que correspondam a até 12% da renda tributável).
  • Contribuição à Previdência Social
  • Dependentes até R$ 2.275,08
  • Plano de saúde

É importante que a pessoa tenha comprovante de pagamento é que os valores sejam iguais aos descritos. Entretanto, algumas despesas podem ser deduzidas do IR.

Quem deve declarar o imposto de renda?

O princípio básico para que a declaração do imposto seja obrigatória, é se a renda anual do cidadão for de, no mínimo, R$ 28.559,70. Esse valor corresponde a uma receita mensal de cerca de R$ 2.379,98.

 Além disso, existem vários outros requisitos para a declaração do IR, como:

  • Pessoas que ganharam rendimentos isentos de IR no valor superior a R$ 40.000.
  • Pessoas que obtiveram ganho com venda de direitos ou bens sujeitos a IR, um exemplo é um automóvel vendido com lucro.
  • Renda bruta superior ao valor de R$142.798 em atividade rural
  • Posse de bens, propriedades e direito superior a R$ 300.000
  • Passaram a ser residentes no país
  • Realizaram investimentos seja bolsa de valores ou outros com incidência do tributo.
  • Abaixo uma tabela com os valores do imposto para maior detalhes

RENDA MENSAL

ALÍQUOTA

VALOR

até R$ 1903,38

-

-

de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65

7,5%

R$ 142,80

de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05

15%

R$ 354,80

de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68

22,5%

R$ 636,13

acima de R$ 4.664,68

27,5%

R$ 869,36

Como fazer para declarar o próprio imposto?

No site da Receita Federal, você tem a opção de fazer a declaração online, ou se preferir, através do Programa Gerador da Declaração (PGD).  No programa você pode preencher manualmente a guia ou pode importar dados do sistema de gestão contábil.

É importante ficar atento, pois anualmente o programa sofre mudanças e melhorias, então é importante estar por dentro das atualizações para não ficar de fora das novas tecnologias e regras.

O programa analisa o documento e emite um recibo. Caso exista qualquer irregularidade, este recibo não é disponibilizado.

Tirando as empresas que optem pelo simples nacional, as outras devem ter certificação digital para enviar a DIRF. 

A DIRF pode ser retificada através de uma nova DIRF caso exista erro na primeira, esta deve ser emitida corrigindo os erros da antiga e ficando no lugar da mesma. Existe um número de recibo que permite a pessoa acompanhar o andamento do processo.

Você também pode optar por fazer a declaração através do app “Meu Imposto de Renda”, disponibilizado pela Receita Federal.

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A declaração o Imposto de Renda pode ser um pouco complexa. Confira algumas dicas para te ajudar nesse processo:

  • Verifique se você é obrigado a declarar: primeiramente, confira se há necessidade de fazer a declaração ou apenas declarar como isento.
  • Reúna toda a documentação: antes de preencher a declaração do Imposto de Renda, reúne todos os documentos que comprovem seus ganhar e seus gastos. Por exemplo: comprovantes de renda em geral e do que você recebeu; recibos de despesas com serviços de saúde e de educação.
  • Atenção às deduções: o Imposto de Renda possibilita que algumas despesas sejam declaradas. No caso, educação, saúde e previdência privada, além de outras. Não deixe de declarar tais despesas.
  • Algumas despesas não são dedutíveis: não há problemas declarar, mas isso não terá nenhum efeito na questão da restituição.
  • Guarde os recibos e comprovantes: caso ocorram inconsistências nas informações ou dados, é importante ter recibos e declarações guardadas, pois será mais fácil corrigir. 
  • Atenção com os prazos: muita atenção com os prazos de entrega da declaração.

O que acontece se eu não fizer a declaração?

Caso você esteja dentro da faixa que deve declarar, e não apresente o imposto até a data estipulada, paga se uma multa de no mínimo, R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Além disso, você pode ficar em situação desregular com a Receita Federal, o que pode te prejudicar futuramente.