Regra de proteção no Bolsa Família: entenda sobre a diminuição de valores

Você recebe o Bolsa Família? Então, é importante que tenha atenção a esta novidade que o governo implementou. A regra de proteção no Bolsa Família faz com que você tenha diferentes valores de recebimento.

Para isso, são considerados diversos dados, principalmente relacionados com a renda. 

Nesta matéria, vamos mostrar mais detalhes sobre a regra de proteção do Bolsa Família e o motivo da diminuição de valores. Acompanhe a leitura e saiba mais.

O que é regra de proteção do Bolsa Família? 

A Regra de Proteção do Bolsa Família é uma medida implementada pelo Governo Federal, vigente desde junho de 2023. O objetivo de promover maior estabilidade financeira às famílias beneficiárias do programa social. 

Esta regra é estabelecida pelo artigo 6º da Lei 14.601/23 e já está em vigor.

De maneira simples, a Regra de Proteção permite que famílias que, devido a melhorias em suas condições financeiras, superem a linha da pobreza, continuem a receber o benefício. Porém, com uma redução de 50% no valor do Bolsa Família.

Logo, para se enquadrar na Regra de Proteção, as famílias devem ultrapassar a linha da pobreza. 

Ou seja, ter uma renda mensal superior a R$ 218 por pessoa, mas não ultrapassar o limite de meio salário mínimo por pessoa, que é R$ 660. 

Dessa forma, mesmo com a elevação da renda, as famílias podem permanecer no programa. Mas recebendo metade do benefício, com o governo federal continuando o pagamento por até dois anos. 

Essa redução visa apoiar o processo de desenvolvimento social dos beneficiários.

É importante destacar que, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, as famílias incluídas na Regra de Proteção podem, caso enfrentem uma redução nos rendimentos, retornar a receber o valor integral do Bolsa Família. 

Atualmente, mais de 2 milhões de famílias estão sob a Regra de Proteção, recebendo um benefício médio de R$ 378,91, segundo dados fornecidos pelo Ministério. 

A inclusão das famílias nessa regra é monitorada por meio do Cadastro Único e da base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Por que o Bolsa Família diminui de valor? 

O Bolsa Família diminui de valor para alguns beneficiários devido à implementação da Regra de Proteção, que entrou em vigor a partir de junho de 2023. 

Essa mudança é resultado de uma estratégia do governo para lidar com a melhoria nas condições financeiras de algumas famílias inscritas no programa.

A partir dessa redução, o governo visa apoiar o processo de desenvolvimento social dos beneficiários. Assim, proporcionando um período de transição e estabilidade financeira até que não dependa mais do programa.

Desse modo, se uma família experimenta um aumento na renda de seus membros que a coloca acima da linha de pobreza, mas ainda abaixo do limite estabelecido, ela permanece no programa, recebendo metade do valor do Bolsa Família por até dois anos.

Portanto, a ideia por trás dessa abordagem é garantir que as famílias tenham um suporte financeiro contínuo enquanto buscam uma maior autonomia econômica.

É fundamental lembrar que, caso a família sofra uma redução nos rendimentos durante esse período de dois anos, ou opte por sair do programa, ela tem a possibilidade de retomar o benefício integral. 

Para isso, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), atualizar as informações de renda e solicitar o retorno ao Bolsa Família. 

Essa dinâmica faz parte do caráter flexível e adaptativo do programa, que busca atender às necessidades das famílias em diferentes contextos econômicos.

Quais são os valores envolvidos no Bolsa Família 

Até o fechamento desta matéria, os valores do Bolsa Família praticados no Brasil são os seguintes:

• Valor mínimo: R$ 600 por família, independente do tamanho da família.
• Benefício Primeira Infância: R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
• Benefício Composição Familiar: R$ 50 por integrante da família com idade entre 7 e 18 anos ou gestante.

Vale lembrar que o valor máximo que uma família pode receber, dependendo do tamanho da família, é de R$ 850,00, somando os benefícios.

Sendo assim, o pagamento do Bolsa Família é realizado mensalmente, sempre nos últimos dez dias úteis do mês. 

Vale lembrar que o governo lança um calendário mensal para que se consulte e saiba que dia vai fazer o pagamento. 

Para poder receber o Bolsa Família, é fundamental que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. 

Já para aqueles que possuem rendas acima deste valor, até o valor de meio salário mensal, podem receber metade do benefício pela regra de proteção.

Como se cadastrar no programa social?

Para se cadastrar no programa social, é necessário fazer o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

O CadÚnico é um registro que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. Essas informações são usadas para identificar famílias que podem ser beneficiadas por programas sociais do governo.

Assim, para fazer o CadÚnico, é necessário ir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de cadastramento do CadÚnico no seu município. 

O responsável pela família deve levar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto do responsável pela família (RG, CPF, Carteira de Trabalho ou outro documento oficial);
• Documentos de identificação de todas as pessoas da família (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou outro documento oficial);
• Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou outro documento oficial);
• Comprovante de escolaridade das crianças e adolescentes (cartão da escola ou declaração da escola).

Além disso, o responsável pela família vai declarar as informações de todas as pessoas da família. Um funcionário do CRAS ou do posto de cadastramento fará o cadastro.

Após esse processo, a família será avaliada para verificar se atende aos critérios para participar do programa social. 

Se a família for aprovada, ela receberá um cartão magnético com o valor do benefício. O pagamento é realizado mensalmente, sempre nos últimos dez dias úteis do mês.

O CadÚnico também é necessário para participar de outros programas sociais do governo, como o Minha Casa Minha Vida, o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Atenção ao seu cadastro!

Se você é beneficiário de programas sociais, lembramos que é sempre importante se manter atualizado sobre o andamento e novidades apresentadas pelo governo. 

A partir da análise do cadastro no CadÚnico, sua família também pode ser incluída na Regra de Proteção, fazendo com que receba metade do valor do benefício por até 2 anos. 

Assim, o Bolsa Família se torna um dos mais importantes programas sociais do governo, trazendo auxílio para quem mais precisa. 

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